MPE ordena que prefeitura recupere estradas para evitar extinção de rios

29 JAN 2015 • POR Campo Grande News • 08h45

Processo erosivo que atinge a região da estrada CG-140 e causa assoreamento em rios que cortam bacia que abastece a Capital. (Foto: Divulgação MPE)

O MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ajuizou uma Ação de Execução nesta quarta-feira (28) para que o município de Campo Grande cumpra obrigações ambientais firmadas em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Para o MPE, o cumprimento das obrigações é fundamental para conservação das estradas instaladas na Bacia do Córrego Guariroba: MS-040, CG-140, CG-180 e CG-264.

A represa do Córrego Guariroba, que pertence à Bacia do Córrego Guariroba, é responsável por aproximadamente 50% do abastecimento de água consumida pela Capital do Estado, mas sofre com a falta de preservação.

Extinção - Segundo o Ministério Público, no final do ano de 2005 o Córrego Rondinha, um dos vários afluentes do Córrego Guariroba, foi praticamente extinto por causa de um assoreamento que afetou, principalmente, pontos onde as vias fazem transposição de rios. A extinção quase ocorreu justamente por falta ou manutenção inadequada das estradas.

Além disso, uma vistoria técnica feita em 2013 apontou diversas irregularidades, como sistema de drenagem ineficiente, assoreamento de rios e córregos em estágio grave e erosões em estágio crítico.

Falta eficiência - De acordo com o MPE, a Capital tem um Plano de Manejo para a APA (Área de Proteção Ambiental) do Guariroba desde 2009, inclusive com um ponto dedicado somente aos cuidados com estradas instaladas na bacia, no entanto, nenhuma ação eficiente foi tomada até a data do ajuizamento desta ação.

Para a promotora de justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, as vias construídas nesta bacia ainda recebem da administração municipal obras de conservação ultrapassadas e banidas pelo Plano de Manejo, por isso, "acabam produzindo um efeito nefasto", segundo ela.

Se fosse cumprido o acordo firmado perante o MPE, ações como simples patrolamento resolveria a situação até a chegada da próxima chuva.