PMA autua chacareiro em R$ 10 mil por drenagem de brejo em área de preservação

20 NOV 2011 • POR PMA • 19h42
Policiais militares ambientais em Dourados, em fiscalização sábado (19) nas propriedades rurais de Rio Brilhante, localizaram na Chácara Alvorada, às margens da rodovia BR 163, a construção de valetas para drenagem de uma várzea sem autorização ambiental. As valetas foram construídas dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Arara, destruindo as matas ciliares.

O proprietário da chácara, de 35 anos, residente em Rio Brilhante (MS) foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. As atividades foram paralisadas e o autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente sem autorização ambiental. A pena para este crime é de 01 a 03 anos de detenção.