Trânsito

Cetran renova termo de cooperação com órgãos e instituições para fiscalizar transporte de escolares

4 NOV 2015 • POR Fonte: noticias • 11h21

O Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar com os Órgãos e Instituições parceiras (Agesul, Agepan, PRF, SED, Tribunal de Contas, MPE, Assomasul, DNIT, PMMS, Undime, Detran, Sest/Senat e BPMRv será renovado neste mês de novembro.

O documento é elaborado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/MS) e tem como objetivo viabilizar os trabalhos da Comissão Técnica para supervisão de veículos e condutores do transporte de escolares, sempre com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, e principalmente, a segurança no atendimento do serviço oferecido aos alunos, garantindo um trânsito seguro aos usuários nas vias públicas e rodovias.

É importante ressaltar que cabe aos municípios regulamentar e aplicar as exigências previstas em sua legislação em atendimento ao Art. 139 do Código de Trânsito Brasileiro.