PMA autua fazendeiro em R$ 24,2 mil por armazenamento irregular de agrotóxicos
PMA autua fazendeiro em R$ 24,2 mil por armazenamento irregular de agrotóxicos
10 NOV 2015 • POR PMA • 07h45O armazenamento do produto perigoso em um barracão estava junto a sementes de soja e outros produtos, onde não havia isolamento nem contenção para possível vazamento dos produtos e todos os trabalhadores da fazenda tinham contado com os produtos, principalmente quando manuseiam as sementes no local. Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Assim, a PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator e arbitrou multa de R$ 24 mil.
O autuado também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenada, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.