IBGE vai fazer estudo para confirmar em qual estado está sede de hidrelétricas

26 NOV 2015 • POR Correio do Estado • 11h00

Usina de Jupiá, entre Três Lagoas e Castilho (SP) (Foto: Divulgação)

Um estudo de georreferenciamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai definir legalmente em que coordenadas estão localizadas as casas de máquinas das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. Mato Grosso do Sul e São Paulo brigam por esse domicílio fiscal para garantir recolhimento de tributos.

As prefeituras são as mais beneficiadas. No meio da queda de braço estão Três Lagoas e Selvíria, do lado sul-mato-grossense, e Castilho e Ilha Solteira, pelo estado paulista. De acordo com dados de Castilho, somente em 2014 foram destinados à prefeitura daquele município mais de R$ 32 milhões em impostos por conta da hidrelétrica.

As duas usinas foram leiloadas pelo governo federal nesta quarta-feira e foram arrematadas pela China Three Gorges, dona da maior hidrelétrica do mundo, a de Três Gargantas, em território chinês. O valor pago por elas foi de R$ 13,8 bilhões. Outras 29 também foram comercializadas no mesmo certame.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estudo do IBGE já foi encomendado e houve o comprometimento de que esteja pronto "o mais rápido possível", divulgou a assessoria de imprensa do órgão. A previsão dada é até 30 de dezembro deste ano, quando será assinado o contrato de outorga entre a China Three Gorges e o governo brasileiro.

O georreferenciamento vai servir para embasar a conclusão, mas ainda há discussão que setor vai confirmar a sede para receber os tributos. No Ministério das Minas e Energia, a informação que é a Aneel que tem essa responsabilidade. Na agência, ninguém confirma esse posicionamento.

DISPUTA DE LONGA DATA

A indefinição sobre o domicílio fiscal das duas usinas começou depois que a concessão pública terminou e um novo leilão seria feito. A mudança de municipalidade consta na portaria do Ministério das Minas e Energia nº 384, de 18 de agosto de 2015. O documento previa que as usinas estavam inseridas em Mato Grosso do Sul, contudo em outras publicações foi retirada a sigla do estado e isso gerou uma briga jurídica.