Governo de MS é o último colocado no ranking nacional da transparência
Governo de MS é o último colocado no ranking nacional da transparência
10 DEZ 2015 • POR Correio do Estado • 09h45O levantamento teve objetivo de verificar se prefeitos e governadores estão cumprindo a lei que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além de licitações e dos contratos firmados pelo Poder Público. A lei está em vigor desde 2009.
A pesquisa feita pelo MPF nos sites das prefeituras e governos estaduais foi feita entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro e, no fim, foram atribuídas notas de 0 a 10 para cada site, sendo zero nenhuma transparência e dez transparência máxima.
O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu nota 1,40. Com relação as prefeituras das capitais, Campo Grande ficou na 23ª colocação, com pontuação de 5,2, sendo a quinta pior colocada entre as 27 capitais.
Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul disse que a pesquisa foi feita antes do lançamento do seu Portal da Transparência, que entrou no ar no dia 29 de outubro.
As prefeituras mais bem avaliadas do Estado foram de Anastácio e Anaurilândia, que obtiveram pontuação 7, seguidas por Corguinho e Naviraí, com 6,8, e Dois Irmãos do Buriti, com 6,3. Antônio joão, Aral Moreira, Glória de Dourados, Jaraguari e Miranda tiveram as piores avaliações, com pontuação 0 por não divulgarem informações à população.
Conforme o MPF, serão expedidas recomendações aos estados e municípios que não estão cumprindo as obrigações legais e eles terão um prazo de 120 dias para se adequar às leis da transparência.
Depois desse prazo, será feita uma nova avaliação nacional, em abril e maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, serão ajuizadas ações civis públicas. Nos casos de municípios que não divulgarem informações à população, podem ser ajuizadas ação civil por improbidade administrativa em face do prefeito e até recomendação a União para suspensão de transferências voluntárias ao município.