Estado aguarda resultado da CPI dos Combustíveis para decidir sobre alíquota do ICMS do diesel
16 DEZ 2015 • POR Notícias MS • 09h00O percentual de 17% está previsto na legislação aprovada no primeiro semestre de 2015, onde a partir de julho o Governo do Estado reduziu a alíquota para 12%. Segundo ele, o objetivo era beneficiar os consumidores, fato que não ocorreu. “Não houve evolução no consumo de combustível nesse período de redução da alíquota do ICMS do diesel”, afirmou o secretário.
Segundo ele, nesse período o Estado teve uma renúncia fiscal de R$ 96 milhões durante o período da redução. Com isso a arrecadação que no mesmo período de 2014 onde a alíquota era de 17% chegou a ser de R$ 327 milhões, em 2015 ficou em R$ 230 milhões. “Nós estávamos cientes de que haveria uma perda, mas também que haveria uma compensação com o aumento do consumo de combustível, fato que acabou não ocorrendo”, disse o secretário.
Márcio Monteiro destacou ainda que mesmo com a redução da alíquota por parte do Governo do Estado, o consumo de combustível apresentou um quadro de redução se comparado ao ano anterior. De acordo com ele, no período de julho à 30 novembro de 2014, foram comercializados cerca de 651 milhões de litros, e no mesmo período de 2015 o consumo ficou em 646 milhões de litros.
“Não cabe ao Estado investigar as causas da redução do consumo, uma vez que há uma CPI na Assembleia Legislativa que está investigando a questão dos combustíveis em Mato Grosso do Sul”, finalizou.