Dilma edita MP que autoriza uso de dinheiro para pagar pedaladas fiscais
25 DEZ 2015 • POR FOLHAPRESS • 10h00A presidente Dilma Rousseff editou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que autoriza o governo a usar o superavit financeiro registrado em 2014 para quitar parte das despesas de 2015. O dinheiro provavelmente será usado para pagar a dívida com o FGTS e os bancos públicos referentes às chamadas pedaladas fiscais.As pedaladas foram atrasos dos repasses da União para quitar benefícios sociais e subsídios pagos por bancos públicos. Por causa delas, o TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou as contas de Dilma Rousseff em 2014. A reprovação ainda terá de ser apreciada pelo Congresso.
Na terça-feira (22), o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou, durante teleconferência com jornalistas estrangeiros, que o governo vai anunciar na próxima semana como será feito esse pagamento e qual o volume a ser quitado. A dívida total estimada é de R$ 57 bilhões.
A medida provisória, publicada na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União", não especifica qual o volume de dinheiro que poderá ser retirado do superavit financeiro do ano passado para quitar as despesas obrigatórias de 2015.
Na entrevista com correspondentes estrangeiros, o novo ministro da Fazenda disse que o governo poderia usar esses recursos, que ficam depositados na conta única do Tesouro ou contrair nova dívida (vendendo títulos públicos) para fazer o pagamento.