Lei criada por Puka garante imposto menor para quem preserva o meio ambiente
6 JUN 2016 • POR Assessoria • 08h15Neste domingo, 05 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, e pensando preservar o meio em que vivemos, o vereador, Daniel Valdez-Puka criou o Programa IPTU Verde através da Lei Complementar nº 136/2015, que autoriza a concessão de incentivo ambiental e dá outras providencias.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Puka, "este programa tem o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e também oferece benefícios tributários ao contribuinte que aderir ao projeto".
Dessa maneira, o Poder Excetivo fica autorizado a conceder desconto no valor do IPTU para o contribuinte que utilizar, com projeto aprovado pela municipalidade, tecnologias ambientais sustentáveis na realização de benfeitorias em imóvel predial residencial comercial e industrial.
O desconto sobre o IPTU será concedido para quem mantiver sistema de captação e de reuso de águas pluviais, sistema de aquecimento solar, material sustentável de construção ou área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas. O beneficio pode ser estendido aos contribuintes que mantiverem no imóvel, o cultivo de espécies de árvores nativas.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa de criar a Lei do IPTU Verde tem como objetivo incentivar a preservação do meio ambiente. "É mais uma forma de despertar nas pessoas o interesse de manter ou criar áreas verdes, utilizar tecnologias não poluentes, enfim as mais diversas maneiras de garantir qualidade de vida à população sem agredir o meio ambiente".