Projeto de Lei prevê isenção nos pedágios a pacientes renais e com câncer
22 JUN 2016 • POR Fonte: Capital News • 08h30Foto divulgação
Um projeto apresentado nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa, sugeriu que doentes renais e em tratamento contra o câncer tenham isenção no pagamento de pedágio nas rodovias do estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) e prevê a isenção para as pessoas em processo de tratamento obrigadas a deslocamentos frequentes.
Para o paciente conseguir o benefício, deverá entregar à operadora de pedágio cópias do relatório médico justificando a necessidade do tratamento periódico em outro município e o comprovante de residência. O projeto prevê multa para as empresas concessionárias do pedágio que não liberarem os veículos neste tipo de situação.
Conforme Rinaldo, o projeto garante um benefício humanitário aos pacientes desestabilizados pelas doenças. "Muitas famílias não têm condições de suportar todos os ônus resultantes do tratamento e deslocamentos para o mesmo. Esta iniciativa pode amenizar um pouco o desfalque financeiro da família", justifica o parlamentar.