STF volta a discutir dívidas dos estados no dia 1º de julho
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar no dia 1º de julho as ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União.
27 JUN 2016 • POR Fonte: perfilnews • 13h31Na conversa, que durou aproximadamente 50 minutos, o ministro da Fazenda informou oficialmente a Corte sobre o acordo do governo federal com os estados e ouviu de Lewandowski que a resolução da questão no Supremo deve ser tratada com o relator das ações, ministro Edson Fachin.
O presidente também apresentou proposta para pautar o julgamento para a última sessão do Tribunal antes do recesso de junho, que será realizada no dia 1º de junho. A definição depende do ministro relator.
Em abril, o Supremo decidiu suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União. A Corte atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a questão não deveria ser judicializada e, durante o período de suspensão, deveria ser decidida pelas partes e o Congresso Nacional.
A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (24) três mandados de segurança nos quais Fachin concedeu aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais direito à correção das dívidas por juros simples e não por juros compostos (juros sobre juros), forma que é adotada atualmente.
Antes da suspensão, o julgamento contava apenas com voto de Fachin, relator do processo. Primeiro a votar, Fachin mudou seu posicionamento em relação a cautelares concedidas por ele e entendeu que a Lei Complementar 151/ 2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que trata do refinanciamento das dívidas, é inconstitucional. Na prática, a medida representa uma derrota para os estados.