Turista brasileiro não precisa mais fazer declaração de bagagem
Turista brasileiro não precisa mais fazer declaração de bagagem
2 JAN 2012 • POR UOL • 11h03Já está valendo a nova regra que dispensa os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior da apresentação da DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada).A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.
O objetivo da medida é facilitar a vida do passageiro e desafogar o trânsito nos aeroportos, portos e fronteiras.
"Acreditamos que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bens", afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
A dispensa, porém, não impede que os passageiros possam ser direcionados para a avaliação física da bagagem. Aqueles que forem flagrados durante a vistoria aleatória ultrapassando a cota de US$ 500 em viagens feitas de avião ou de barco ou US$ 300 em viagens terrestres terão que pagar o imposto de importação.
Estão fora da cota e isentos de impostos produtos de uso pessoal que tenham sido comprados no exterior e usados na viagem. Se enquadram esta categoria roupas, um relógio, uma máquina fotográfica e um celular.
A Receita estima ainda que, a partir de junho de 2012 será possível pagar os tributos devidos utilizando o cartão de débito. O governo estuda ainda a possibilidade de que as declarações possam ser preenchidas e transmitidas utilizando aparelhos móveis como celulares e tablets a partir do ano que vem.