Abertas inscrições para credenciamento de incentivo ao Precoce MS
3 NOV 2016 • POR Fonte: noticias • 13h36Com importantes melhorias técnicas que buscam agregar, de forma voluntária, atributos de qualidade e consequentemente valor à cadeia produtiva da bovinocultura de Mato Grosso do Sul, o Precoce MS foi reformulado buscando principalmente a ampliação de sua segurança e dos processos de aferição de resultados de desempenho de estabelecimentos pecuários e dos produtos obtidos (animais).
Como exemplo de melhorias pode-se citar a adoção das boas práticas agropecuárias, protocolos de gestão sanitária individual de animais, sistemas sustentáveis de utilização de áreas com capacidade de apascentamento abaixo do potencial existente, ao associativismo, à melhoria do peso e da cobertura de gordura dos animais, maior uniformidade nos lotes, além de oferecer padrão seguro e confiável dos seus produtos aos mercados nacional e internacional.
Nesse novo formato, haverá a cobrança de maior empenho e compromisso dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos pecuários sob sua orientação, com a utilização de instrumentos legais como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART’s), fiscalizados pelos Conselhos de Classe (CREA e CRMV), com o compromisso dos estabelecimentos frigoríficos credenciados, de disporem e utilizarem equipamentos de coleta/ transmissão de dados e informações, sobre a tipificação de animais em tempo real, ao banco de dados do Estado e também do pagamento de eventuais bonificações, por depósito bancário, na conta do beneficiário, em até três dias após o abate.
Para os estabelecimentos frigoríficos credenciados caberá ainda o compromisso de a partir de 2017 assumirem integralmente a função de classificação e tipificação de carcaças dos animais abatidos, que até então era realizado pelos servidores vinculados à SFA-MS.
A inscrição para habilitação das empresas independentes que farão a classificação e tipificação dos animais nos frigoríficos encontra-se aberta no sistema da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), e podem ser realizadas via internet na página destinada ao PRECOCE MS.
Critérios para Inscrição das empresas tipificadoras
Poderão participar deste credenciamento pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, que possuam objeto social compatível com os perfis descritos nas atividades do objeto deste credenciamento e que comprovem ter acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), na norma ABNT NBR ISO/IEC 17065, para execução dos serviços de certificação de produtos agropecuários, observadas as condições inerentes a este edital.
As empresas interessadas deverão preencher o requerimento e iniciar o seu cadastro no módulo informatizado disponível no site da SEPAF indicando seu quadro de profissionais de medicina veterinária ou de zootecnia (podendo indicar quantos desejar). Atendidos os requisitos a SEPAF convocará, por meio do e-mail cadastrado, os selecionados a participarem do procedimento de habilitação técnica.
Os profissionais cadastrados no subprograma como responsáveis técnicos de estabelecimentos rurais, não poderão se cadastrar como profissionais classificadores de empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas. Durante a capacitação e habilitação técnica dos profissionais indicados pela empresa será analisada a experiência dos após a capacitação em treinamento metodológico.
A responsabilidade pelo pagamento da empresa independente contratada para classificar e tipificar a carcaça bovina, nos termos da Resolução conjunta SEFAZ/SEPAF, nº 069/2016, será única e exclusivamente das Indústrias Frigoríficas credenciadas que tenham interesse em adquirir bovinos precoces produzidos nos sistemas de produção estabelecidos na mencionada Resolução.
Divulgado o resultado do credenciamento, as empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas credenciadas serão contratadas pelas Indústrias Frigoríficas credenciadas para prestar serviços à medida que surjam as demandas em conformidade com o perfil para o qual foi selecionado.
Perfil exigido para o profissional
Para se habilitarem a realizar o serviço de classificação e tipificação das carcaças bovinas para o Subprograma Proape-Precoce/MS, os profissionais classificadores das empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas credenciadas, deverão atender aos requisitos: ter formação como médico veterinário ou zootecnista; estar devidamente inscrito e regularizado junto ao seu respectivo Conselho de Classe, no Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS); estar regularmente vinculado mediante contrato de trabalho à empresa independente de classificação e tipificação de carcaças bovinas devidamente credenciada no subprograma; estar previamente cadastrado no sistema informatizado do Subprograma, que o habilitará, mediante uma senha de acesso, para que ele lance todas as informações relativas ao serviço de classificação dos animais, que serão de sua responsabilidade; e ainda ter realizado e ter sido aprovado em capacitação/treinamento específicos, ministrados pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), que o habilitem a realizar os protocolos técnicos do subprograma Proape- Precoce/MS com eficiência.
Trabalhar com seriedade e responsabilidade quanto à veracidade das informações e avaliações feitas no abate dos bovinos perante o subprograma e manter sigilo quanto às senhas de acesso que lhe forem conferidas para inserção de dados no sistema informatizado de classificação dos animais no subprograma estão entre as obrigações dos profissionais.