Votação de projetos sobre taxas cartorárias deve ficar para depois das eleições

A votação dos projetos que criam auxílio transporte para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e readequam a cobrança das taxas cartorárias deve ficar para depois das eleições, conforme informação divulgada hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (MDB). Os projetos foram enviados em dezembro do ano passado, mas tiveram a tramitação suspensa.

De acordo com Mochi, outros debates ainda são necessários antes de o projeto voltar para votação. Na segunda-feira (26), o deputado se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Divoncir Schreiner Maran, para tratar sobre o assunto.

Ontem (28), Mochi disse que vão discutir amplamente o projeto para que todas as dúvidas sejam sanadas e não haja nenhum impasse entre a Assembleia e o TJMS.

Segundo ele, como as alterações das taxas só valem no ano posterior a aprovação do projeto não há problema de a votação ocorrer só depois das eleições.

Dentre as mudanças previstas nos projetos estão o aumento na cobrança da taxa conforme o valor do imóvel e repasse de parte do valor arrecadado na Capital para cartórios do interior. “Não é o ideal, mas melhor do que o que está valendo agora”, disse o deputado sobre o conteúdo do projeto fazendo questão de ressaltar que eles não querem “politizar a situação”.

No ano passado, o TJMS enviou um projeto de lei que cria auxílio-transporte para os magistrados e servidores da instituição e outro projeto que readequa a cobrança das taxas cartorárias. Ambos estão suspensos na Casa de Leis.