TJMS assinará acordo de cooperação técnica com TRF-3
TJMS assinará acordo de cooperação técnica com TRF-3
22 AGO 2011 • POR TJ MS • 09h25O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região assinam, no dia 29 de agosto, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações por meio eletrônico. O acordo será assinado pelo presidente do TJMS, Des. Luiz Carlos Santini, e pelo presidente do TRF3, Des. Roberto Luiz Ribeiro Haddad, às 17 horas, no Auditório da Governadoria do Estado de MS, situado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.A parceria visa conferir maior efetividade à atividade jurisdicional do Estado, ampliar os resultados institucionais e contribuir para a melhoria da administração da Justiça, por meio da troca eletrônica de informações processuais e peças processuais. O acordo tem ainda a finalidade de implantar o processo judicial eletrônico e otimizar outras rotinas que envolvam a comunicação processual de dados e informações entre os tribunais.
O acordo de cooperação técnica tem por objeto o estabelecimento de padrões de trabalho que possibilitem a troca de dados e informações relativas a pessoal e estatística; ao desenvolvimento do processo judicial eletrônico nas matérias cíveis, previdenciárias, criminais, execução fiscal e penal de cada tribunal, de interesse recíproco; e ao cadastramento de processos redistribuídos entre si ou remetidos em grau de recurso, buscando otimização, evitando o retrabalho pelo outro tribunal.
Dentre as obrigações dos tribunais está executar ações com vistas à transferência ou disponibilização do quanto existente na base de dados de cada tribunal e de interesse do outro, propiciando a solução de demandas, por meio de diversas iniciativas, tais como a instituição de grupos de trabalho para realizar análises e propor soluções visando à implantação e à manutenção do processo judicial eletrônico; e a criação de núcleos que possibilitem o intercâmbio de dados e informações eletrônicas, como forma de conhecer as dificuldades, resolução de pendências e a divulgação de boas práticas, buscando sempre melhores resultados.
A parceria terá eficácia a partir da data de sua assinatura.