Abordagens da Agepan resultam em oito transportes irregulares autuados

Fiscalizações realizadas em nove municípios ao longo da última semana pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) resultaram em oito autuações por irregularidades cometidas no transporte intermunicipal de passageiros. Houve multa a clandestinos e a operadores autorizados que descumpriam as normas para a correta prestação do serviço ao usuário.

Ao todo, foram feitas 100 abordagens, nos municípios de Brasilândia, Três Lagoas, Itaporã, Rio Brilhante, Dourados, Nova Andradina, Ivinhema, Terenos e Corumbá.

No distrito industrial de Indubrasil, um micro-ônibus foi autuado por realizar fretamento intermunicipal sem ter permissão para o serviço. Outro micro-ônibus, embora fosse cadastrado, também recebeu autuação por não ter emitido a devida autorização para uma viagem fretada de Campo Grande a Aquidauana.

No leste do Estado, as empresas Reunidas e Guerino Seiscento foram autuadas por fazerem seccionamento indevido em território sul-mato-grossense. As transportadoras operam linhas interestaduais, com origem em municípios paulistas, mas foram flagradas realizando embarque entre cidades de Mato Grosso do Sul ao longo do trajeto, o que não é permitido no sistema de transportes.

Também na região leste, a fiscalização autuou dois táxis por realização de lotação no trecho Água Clara – Três Lagoas. Viagem remunerada por táxi entre municípios somente é permitida em situações específicas, que não podem se confundir com a viagem regular de linha, com venda de passagem individual, ou frequência estabelecida.

As duas últimas autuações entre os dias 17 e 21 de setembro foram para um mesmo operador autônomo de linhas Dourados-Campo Grande, por emissão de bilhete de passagem fora das normas.