POLÍCIA

Oito pessoas são autuadas em R$ 13 mil por degradação de nascente e por uso de motosserras ilegais em exploração de madeira licenciada

24 ABR 2020 • POR PM-MS • 17h00

Policiais Militares Ambientais de Jardim realizavam fiscalização hoje (24) pela manhã, para averiguar denúncia de degradação de área de uma nascente, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei, em uma propriedade rural, localizada no município de Nioaque e autuaram o proprietário por degradação da área protegida, e mais sete pessoas que utilizavam motosserras ilegais na exploração de madeira de derrubada de árvores isoladas na fazenda.

No local, incialmente, os Policiais verificaram que o proprietário utilizou máquinas com a intensão de fazer a conservação do solo para proteção de um curso d’água que corta a propriedade, porém, os trabalhos adentraram uma área de nascente causando sua degradação.

Área de nascente atingida.

As atividades foram interditadas e o infrator (51), residente em Jardim, foi autuado administrativamente e foi multado de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.

Ainda na propriedade, os Policiais autuaram mais sete pessoas que realizavam trabalhos de exploração de madeira em leiras, de uma atividade de corte de árvores isoladas na fazenda. Para o corte das árvores havia autorização do órgão ambiental, porém, oito motosserras pertencentes às pessoas que executavam os trabalhos, não possuíam a Licença de Porte e Uso (LPU), o que inclusive é crime. As motosserras foram apreendidas.

Motosserras apreendidas.

Os infratores, de 18, 28, 32, 44, 44, 47 e 47 anos, residentes em Anastácio e Jardim, foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 1.000,00 cada um, a exceção de um deles que possuía duas motosserras que foi autuado R$ em 2.000,00. Eles também responderão por crime ambiental de uso de motosserra sem licença, com pena de três meses a um ano de detenção.

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