TACURU

Infrator é autuado por desmatamento ilegal de vegetação de bioma protegido em sua propriedade

29 JAN 2021 • POR PM-MS • 11h45

Um proprietário rural foi autuado ontem (29) por desmatamento ilegal em área de bioma protegido de Mata Atlântica. O desmatamento foi localizado durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Tacuru, por Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo no dia (21), quando o proprietário não estava no local, porém, o preposto e responsável afirmou que o dono tinha a licença ambiental. Foi dado então um prazo para que ele apresentasse a documentação à PMA em Mundo Novo.

Ontem (28), o infrator apresentou diversos comunicados de atividades (CAs), que são licenças expedidas online pelo portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), mas somente para atividades de baixo impacto definidas em norma do órgão e não para desmatamentos e, muito menos, em bioma protegido por Lei.

O proprietário rural, residente em Aral Moreira, realizou o desmatamento sem autorização ambiental de uma área nativa 27,63 hectares com uso de máquinas, na área de Mata Atlântica. Parte da madeira proveniente da supressão ilegal estava em leiras no local. As atividades foram interditadas.

Madeira nas leiras.

O infrator (61) foi autuado administrativamente e multado em R$ 196.000,00. O proprietário rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser vegetação protegida. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.