Projeto que aumenta número de veículos isentos de IPVA deve ser votado hoje

Os deputados devem votar nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta do governo estadual que aumenta a quantidade de veículos isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além desse, estão pautados mais três projetos.

Previsto para ser votado em primeira discussão, o Projeto de Lei 319/2021 altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A proposta amplia o número de veículos abrangidos pela isenção do IPVA. Atualmente, o imposto não incide sobre os veículos fabricados há mais de 20 anos. Com a nova redação, passam a ser isentos os veículos produzidos há mais de 15 anos. 

De acordo com o governo, a proposta integra um conjunto de ações de Mato Grosso do Sul “voltadas à mitigação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19 e que objetiva à preservação da renda e à retomada da economia”.

Além dessa proposição, estão previstos os Projetos de Lei 279/2021, 293/2021 e 302/2021, todos pautados para serem votados em discussão única. A primeira proposta, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) declara de utilidade pública estadual a Associação Missionária Assembleia de Deus (AMAD).

Os outros dois projetos são de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido). O Projeto de Lei 293/2021  denomina Libério Ferreira Martins a ponte de concreto sobre o rio São Domingos, localizada na rodovia MS-245, em Água Clara. E a outra proposta denomina Dr. Olindo Inácio da Silva o prédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil do município de Fátima do Sul.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).