Câmara aprova aumento de pena para crime de contrabando
Câmara aprova aumento de pena para crime de contrabando
14 JUN 2012 • POR Agência Brasil • 10h22O crime de contrabando teve sua pena aumentada, de um a quatro anos de prisão para dois a cinco anos, com a aprovação ontem (13) pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que promove mudanças no Código Penal.O projeto original, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), também previa o aumento da pena para o crime de descaminho, cometido por pessoas entram no país com produtos importados sem pagar os impostos devidos.
No entanto, o relator da matéria, deputado Felipe Maia (DEM-RN), manteve a pena de um a quatro anos. Ele explicou que o descaminho é um crime fiscal e, por isso, não caberia o agravamento da pena.
O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se for alterado pelos senadores, ele retornará para nova votação na Câmara.