INSS vai cobrar de agressores auxílio-doença a mulheres vítimas de violência em MS
9 AGO 2012 • POR Fonte: Mídiamax • 00h00Como medida educacional, os agressores que vitimaram mulheres que precisaram do auxílio doença do INSS em Mato Grosso do Sul terão que restituir os valores ao órgão conforme informou o procurador da república Roberto Pinheiro nesta quarta-feira (08).A decisão será regionalizada em todo o país após uma resolução inédita nesta terça-feira (07) em Brasília, quando foi proferida uma sentença que determinou que o agressor de uma mulher que recebeu o auxílio-doença deverá reparar os cofres públicos.Ela foi vítima de tentativa de homicídio.
Agora, uma equipe do INSS percorre as delegacias de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul para fazer levantamento de quantos dos casos de violência doméstica previam ação de auxílio doença do INSS. Em todos os casos a serem analisados será pedido o reembolso ao INSS, declarou o procurador Roberto Pinheiro.
“É necessário que o agressor entenda a medida como uma ação educativa para que se pense melhor antes de agredir uma mulher. Talvez isso aconteça se fizermos pesar no bolso dele”, declarou.
Agressão
Em Campo Grande, a Polícia Militar registrou somente em 2012, 1.341 casos de agressão contra mulheres e foram concedidos 14.222 auxílios doenças na capital de Mato Grosso do Sul. Porém, não há como fazer comparativos dos dados. “Desses casos de agressão precisamos analisar quantos resultaram em auxílio doença também”, disse o procurador federal.
Ao todo, são mais de R$ 43 milhões em benefícios em Mato Grosso do Sul e mais de R$ 11 milhões somente em Campo Grande.