André ajuiza ação penal contra site de MS que divulgou vídeo na internet
25 AGO 2012 • POR • 16h40Conjuntura OnlineO governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), ajuizou, na sexta-feira (24), uma ação contra o site de notícias que divulgou na internet o vídeo em que ele aparece supostamente coagindo funcionários de órgãos estaduais a votar em candidatos do partido dele durante uma reunião política. A Ação Penal Privada foi protocolada no Fórum de Campo Grande.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do PMDB, Puccinelli acusa o site midiamax pelos crimes de calúnia, injúria e difamação e informa que laudos expedidos por um instituto de perícia, contratado por ele, concluem que há divergências entre as falas e o texto apresentados nas legendas da gravação.
A assessoria de imprensa do governador André Puccinelli confirmou ao G1 que as imagens são de uma reunião política do PMDB com servidores da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), Ainda em nota divulgada pela assessoria, o governador afirma que o site divulgou “falsa notícia” e “não houve coação, foi pedido de apoio”.
Após a divulgação das imagens, a Justiça Eleitoral expediu um mandado de busca e apreensão do vídeo, após pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi da juíza da 8ª Zona Eleitoral, Denise de Barros Dódero. A gravação deve ser encaminhada para a Polícia Federal e deve passar por perícia.
Confira a íntegra da nota do PMDB divulgada nesta sexta-feira (24).
O governador do Estado, André Puccinelli, ajuizou Ação Penal Privada contra o proprietário e diretor responsável e contra um jornalista de um site de notícias por calúnia, injúria e difamação, devido à publicação de um vídeo e matéria jornalística que acusam o chefe do Executivo de coação eleitoral. Laudo de Perícia Degravatória Extrajudicial realizado no vídeo pelo Instituto de Perícias Científicas por solicitação de Puccinelli concluiu que a legenda atribuída a ele, principalmente em um trecho específico no qual foi apurada diferença entre as falas e o texto apresentado nas legendas, não condiz com sua efetiva expressão verbal.
O laudo está anexado à ação ajuizada na manhã desta sexta-feira (24) no Fórum de Campo Grande, que pede a condenação dos querelados nas penas previstas nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.
“A ação é pelos crimes de injúria, calúnia e difamação, por causa da mudança do que eu falei para o que foi escrito [na legenda]”, afirmou o governador do Estado. “Fica claríssimo que não houve coação, foi pedido de apoio”, completou, sobre o resultado do trabalho pericial.
A perícia realizada no vídeo de 1’50” postado em sítio eletrônico investigou se houve divergência entre a efetiva expressão verbal de André Puccinelli (querelante na ação) em contato com terceiros que participavam de uma reunião sobre questões políticas e a legenda apresentada no vídeo.
O laudo apresenta a degravação dos segmentos em que o perito notou divergência entre o que foi ouvido e a legenda que traduziria a fala. Conforme o laudo, a degravação no segmento em que foi apurada a diferença entre fala e texto (trecho entre 1:00min e 1:15min) indica que a legenda é incondizente com a expressão verbal efetiva.
Com base nessa análise científica, a Ação Penal Privada ajuizada cita que “os responsáveis pela postagem do site na Internet legendaram a gravação e, alterando a realidade, propagaram a falsa notícia de que Puccinelli teria pedido para dos participantes da reunião alterar seu apoio político” manifestado a um candidato para outro.