Crítica em post no Facebook feita por estudante é discurso protegido, decide Justiça nos EUA
Crítica em post no Facebook feita por estudante é discurso protegido, decide Justiça nos EUA
19 SET 2012 • POR • 16h50A Justiça americana deu um parecer favorável a uma estudante que foi obrigada a ceder seu login e senha do Facebook à diretoria da instituição onde estudava, considerando que a escola violou o direito à liberdade de expressão e a privacidade da adolescente. O acesso foi exigido pela escola depois que a garota publicou um comentário negativo a respeito de um de seus funcionários.
Segundo o “Wall Street Journal”, a Corte Distrital de Minnesota decidiu que a diretoria da escola violou proteções existentes na Primeira e Quarta Emendas da Constituição americana, que garantem a liberdade de expressão e busca e apreensão somente mediante mandados judiciais apoiados em causa provável.
Em posts no Facebook, a adolescente, que não teve o nome divulgado, dizia não gostar de um dos funcionários da escola e em outro queria saber quem a havia “dedurado” sobre a primeira publicação. Depois, a garota foi forçada a ceder a senha do Facebook e do e-mail pessoal à escola sob a alegação de que ela e um colega conversavam sobre sexo pela internet.
Para a corte, discursos feitos fora do ambiente escolar são “protegidos pela Primeira Emenda e não são puníveis pelas autoridades da escola a mesmo que sejam ameaças verdadeiras ou que representem risco sério à segurança ou outra perturbação substancial a esse ambiente”.
“Escolas públicas que exigem aos estudantes os registros de seus usuários em mídias sociais, acesso a seus logins e senhas protegidas por qualquer motivo estão infringindo a Primeira e Quarta Emendas da Constituição, escreveu Bradley Shear, advogado que assessora governos sobre leis de privacidade online.