Lei institui programa Trânsito na Escola e alunos terão desconto na 1ª habilitação
Lei institui programa Trânsito na Escola e alunos terão desconto na 1ª habilitação
28 NOV 2012 • POR • 14h50MidiamaxO governo do Estado publicou no diário oficial a Lei nº 4.263, de 26 de outubro de 2012, instituindo o programa Trânsito na Escola para os estudantes do ensino médio das escolas públicas de Mato Grosso do Sul.
A atividade será extracurricular e tem como objetivo proporcionar formação técnico-teórica para que o aluno possa realizar a prova escrita bem realizar a inserção do futuro motorista no contexto do trânsito seguro e preservação dos valores éticos-morais de respeito a vida e à cidadania.
Os alunos que forem aprovados no programa terão desconto junto ao Detran (Departamento de Estadual de Trânsito) para obtenção da primeira habilitação. A lei será regulamentada em 30 dias, contados da data de sua publicação.
As escolas públicas municipais e particulares de ensino médio também poderão integrar o programa, desde que respeitadas as normas estabelecidas na Resolução nº 265, de 2007, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).