Lição do mensalão é que não deve haver foro privilegiado, diz Barbosa
Lição do mensalão é que não deve haver foro privilegiado, diz Barbosa
18 DEZ 2012 • POR • 14h40G1Após a última sessão de julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (17) que a “lição” deixada pelos quatro meses dedicados à ação penal é que não deveria haver foro privilegiado.
Ele também disse que o processo deveria ter sido desmembrado desde o início, para que os réus sem prerrogativa de foro fossem julgados em primeira instância. A prerrogativa de foro permite que autoridades sejam julgadas somente por determinadas instâncias da Justiça - deputados e senadores, por exemplo, só podem responder a processo no Supremo; o foro de governadores é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A lição é que o Supremo não deve chamar para si processos dessa dimensão. O tribunal está paralisado há quatro meses. Eu sou contra o foro privilegiado, e eu mesmo propus em 2006 o desmembramento desse processo, mas fui vencido. A consequência é que eu tive que conduzir”, afirmou Barbosa, que também é o relator do mensalão.