Dilma sanciona nova Lei Seca que passa a valer nesta sexta
Dilma sanciona nova Lei Seca que passa a valer nesta sexta
21 DEZ 2012 • POR • 13h10A presidenta Dilma Rousseff sancionou , sem vetos, a nova versão da Lei Seca, que está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira(21). A lei diz que, a partir de hoje, o motorista flagrado embriagado e que se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 1.915,10, antes o valor da multa era de R$ 957,70. Em casos de reincidência em um período de um ano, a multa chegará ao dobro, em R$ 3.830,80. As penalidades criminais ainda dependem de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.
A nova lei ainda permite outras provas que podem ser usadas para confirmar a embriaguez ao volante. Além do teste do bafômetro, o condutor do veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".