Decon apreende matéria-prima contrabandeadas

29 SET 2011 • POR Correio do Estado • 07h03

A Delegacia do Consumidor (Decon) apreendeu na terça-feira (27) durante operação em Ponta Porã mais de meia tonelada de produtos, entre matérias primas para a fabricação clandestina de suplementos minerais e produtos fabricados Biorgânica Nutrição e Saúde Animal.

A fábrica foi fechada e o responsável pela empresa foi autuado em flagrante por crime de publicidade enganosa, e crimes contra as relações de consumo cuja pena pode chegar a cinco anos de detenção. O homem ainda responderá a processo administrativo junto à Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS) que pode chegar à R$ 15 mil.

De acordo com a Decon os produtos eram vendidos por R$ 50 a saca de 20 kg. Além dos produtos irregulares, a firma ostentava selos falsos de Inspeção Federal e de certificações da Associação Brasileira de Nutrição e ainda da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (Asbram); Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) e Andifos.

Na empresa também foram encontrados números de documentos, dentre notas fiscais e comprovantes de pagamentos de fretes que comprovam a venda dos produtos a propriedades rurais de todo Mato Grosso do Sul, assim como para São Paulo, Rondônia, e o próprio Paraguai.

Operação

A investigação teve início nesta semana com base em denúncia de consumidor feita ao Mapa/SFA/MS, onde alegou que adquiriu produtos daquela empresa, com custo significativo, porém, sem resultado eficaz no tocante à melhora animal.

Os técnicos fiscais da Decon esclarecem que produtos desta natureza, para serem fabricados, necessitam inspeção sanitária obrigatória por parte de médico veterinário responsável.

Participaram das operações Policiais Civis da Decon, Fiscais Federais da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul (Mapa) e Fiscais Estaduais.