Deputado, que é relator da saúde no Orçamento Geral da União, convocou a ministra do Planejamento à dar explicações sobre os cortes feitos e cobrar compromisso que o mesmo não ocorrerá no ano que vem
Deputado, que é relator da saúde no Orçamento Geral da União, convocou a ministra do Planejamento à dar explicações sobre os cortes feitos e cobrar compromisso que o mesmo não ocorrerá no ano que vem
23 SET 2013 • POR • 12h00O deputado federal Marçal Filho (PMDB), que é relator da saúde no Orçamento Geral da União (OGU) que está sen-do discutido para 2014, convocou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para explicar quarta-feira, às 14h, na Co-missão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, os cortes que foram feitos na área da saúde neste ano. "Somente neste ano serão contingenciados mais de R$ 38 bilhões do Orçamento Geral da União para 2013 e sei que parte desses recursos bloqueados sairão do Ministério da Saúde, o que é preocupante diante da realidade em que esse setor se encon-tra em todo o Brasil", enfatiza o deputado. "Tenho o compromisso de reservar um orçamento de R$ 90 bilhões para 2014, volume que é R$ 10 bilhões a mais que o garantido para 2013, mas não podemos permitir que esse orçamento seja fictício e que todo dinheiro reservado para a saúde seja investido na saúde", conclui Marçal Filho.
Ao convocar a ministra para falar na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Marçal Filho espera receber uma ga-rantia que não haverá cortes no orçamento da saúde para 2014. "A ministra já esteve na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional no mês de abril e assegurou que os recursos serão investidos, mas, logo depois, o ministro da Fa-zenda, Guido Mantega, anunciou contigenciamento de R$ 28 bilhões na peça orçamentária e, no mês passado, para nossa surpresa, veio o anúncio que outros R$ 10 bilhões seriam cortados para compor o superávit primário do governo federal e, com isso, garantir o pagamento da dívida pública", lamenta Marçal Filho. "Até entendo que a questão fiscal é indispensável para o governo, mas não podemos fazer economia cortando gastos da saúde pública", analisa.
A questão do orçamento da saúde para 2014 já vendo sendo bastande debatida pelo deputado federal Marçal Filho com os membros do governo federal, inclusive com os ministérios do Planejamento e da Saúde. Em recente audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o deputado deixou claro que o desafio seria garantir o aumento dos recursos para a área através de sua atuação na Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização e junto às Comissões Especiais que debatem o tema na Câmara e no Senado Federal. "O que nos preocupa é que não basta assegurar um orçamento maior no papel, se na prática ele pode ser cortado pelo governo federal", lamenta.
A presença da ministra do Planejamento na Comissão Mista do Orçamento também servirá para que os deputados e senadores cobrem explicações sobre os cortes nas emendas parlamentares apresentadas em 2012 para serem investidas neste ano nos Estados e municípios. Foram contingenciadas em R$ 15 bilhões em emendas federais, ou seja, de um total de R$ 22,1 bilhões garantidos pelos parlamentares para obras em suas bases eleitorais, o governo federal vai liberar ape-nas R$ 7,1 bilhões neste ano. "Acredito que essa convocação que fizemos para que a ministra Miriam Belchior compareça à Comissão será importante para aparar diversas arestas no que diz respeito ao orçamento de 2014, mas não abrirei mão de receber dela a garantia que não haverá cortes nos recursos que vamos assegurar para a saúde na condição de relator especial na peça orçamentária que estamos construindo", finaliza Marçal Filho