Desde o dia 22 de maio deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está enviando por e-mail os cálculos e também o respectivo Termo de Acordo para os credores que possuem precatórios com o Estado e aceitaram negociar o valor devido por meio do terceiro edital do Acordo Direto em precatórios. Nesta edição, a PGE recebeu quase duas mil propostas de negociação.
Até o dia 7 de julho a Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), setor responsável por esta ação, já enviou 1.270 termos de intimação com os cálculos efetuados pelos tribunais parceiros – de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região – e todos os retornos, até o momento, tiveram resposta positiva para a pactuação do Acordo Direto.
Dessa forma, após a validação dos credores e assinatura dos termos, os documentos estão sendo encaminhados ao respectivo tribunal para a fase de homologação e efetivação dos pagamentos. A previsão de término do envio das intimações aos credores é até o fim deste mês. A média diária de propostas de Acordo Direto em precatórios protocolizadas, considerando apenas dias úteis, é de 40 processos.
A procuradora-Geral da PGE de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, afirma que todos os prazos serão cumpridos. “Devido à celeridade que ganhamos nas etapas do Acordo Direto em precatórios, com a inclusão da tecnologia durante o processo de trabalho e ainda o empenho da equipe responsável, acredito que vamos finalizar todas as fases do edital antes do prazo que prevíamos. Além disso, com a ajuda fundamental dos tribunais parceiros, após 60 dias das propostas protocoladas, os pagamentos estão sendo efetuados; isso quer dizer que muitas centenas de credores já receberam os valores devidos pelo Estado.
De acordo com o procurador do Estado e Chefe da PCSP, Eimar Souza Schröder Rosa, os trabalhos estão fluindo de maneira satisfatória e surpreendente. “Estamos passando por uma experiência boa e diferente de tudo que já aplicamos, pois, a digitalização fez com que os trâmites se tornassem mais rápidos e, consequentemente, tivemos que nos adequar à nova realidade para continuar realizando um trabalho de qualidade de acordo com o que a população merece”, revela.
Economia
Grande parte dos credores possuem valores pequenos a serem recebidos e, dessa forma, muitos devem injetar a quantia na economia local de Mato Grosso do Sul. É o caso, do credor M.G. – que a pedido não será identificado nesta matéria –, segundo ele o acordo foi providencial.
“A perspectiva de receber o precatório era daqui uns cinco anos ou até mais, dependendo da situação financeira do Estado. Eu teria que aguardar todo um cenário econômico e talvez até político para receber efetivamente os 100% do valor, mas como agora estamos com a pandemia e uma série de instabilidades, preferi aceitar a proposta e receber logo o valor. Já tem destino certo: quitar empréstimos consignados, fazer algumas aplicações e investir no meu imóvel. Para mim foi bastante vantajoso, o dinheiro chega em uma boa hora”, declara.
Esta é a terceira vez que a PGE elabora um edital de Acordo Direto em precatório (publicado em dezembro do ano passado) e estão disponíveis para a quitação dos créditos aproximadamente R$ 80 milhões. Em maio de 2019, na segunda edição, o número de acordos efetivados foi de 946 com o pagamento de R$ 41,7 milhões – com uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.
