O governo brasileiro decidiu cessar o status de refugiado de três paraguaios acusados de terem sequestrado uma mulher em 2001. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira, dia 23 de julho.
Juan Arrom, Victor Colmán e Anuncio Martí tiveram o refúgio concedido em dezembro de 2003, justificado por 'temor de perseguição'. Os três denunciaram ter sofrido sequestro e tortura em 2002 pelo governo paraguaio.
Na decisão desta terça, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) afirma que "os fatos que levaram à concessão de refúgio em 2003 não mais subsistem, não havendo razões concretas para se concluir que, no Paraguai, diante da estabilidade atual de suas instituições e do vigor de sua democracia, os recorrentes não terão resguardado o direito ao devido processo e a um julgamento justo, onde respondem acusação pela prática de crime comum e não político".
No início deste ano, o Paraguai pediu ao Brasil a revogação da condição de refugiado dos três acusados. O Paraguai alegou que existem fundamentos que justificariam a reavaliação do caso por parte do Conare.
Em junho de 2019, o Conare acolheu o pedido e declarou a cessação da condição de refugiado dos paraguaios. A decisão foi publicada nesta terça (23).
Os acusados
Segundo um membro do governo paraguaio, Arrom, Colmán e Martí pertenciam a uma organização chamada Pátria Livre, que era o embrião de um grupo que, atualmente, se chama Exército do Povo Paraguaio.
Eles são acusados de sequestrar a mulher de um empresário do setor da construção em 2002. A vítima, Mari?a Edith Bordo?n de Debernardi, escapou com vida depois de dois meses de cárcere – os familiares dela pagaram um resgate de US$ 1 milhão.
Esse foi o primeiro sequestro de uma série que teriam sido organizados pelo Exército do Povo Paraguaio, de acordo com representantes do governo paraguaio ouvidos pelo G1.
Os acusados alegaram que foram mantidos sob custódia da Polícia Nacional e torturados entre os dias 17 e 30 de janeiro de 2002.
Eles vieram para o Brasil em agosto de 2003 e, no mesmo ano, foram considerados refugiados pelo Conare.
O governo paraguaio pediu a revisão do caso três vezes. Os acusados nunca foram julgados em seu país.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou o caso, em maio deste ano, e concluiu que as provas apresentadas são insuficientes para concluir que Arrom e Martí foram presos por agentes estatais.
Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou a decisão em rede social na manhã desta terça. Ele disse que o Brasil "não é terra sem lei" e que o país não será mais refúgio "para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns".
Repercussão
O presidente do Paraguai, Marito Abdo, comemorou a decisão do governo brasileiro em rede social.
"Ministro da Justiça do Brasil cancelou definitivamente o status de refugiados de Arrom e Martí. Chegou a hora de eles darem conta de suas ações perante a justiça paraguaia. Que a verdade venha sempre à luz!", afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro também comentou a decisão em rede social. Ele disse que o Brasil "não será mais refúgio de canalhas travestidos de presos políticos".
