Menu
Busca segunda, 27 de setembro de 2021

Calheiros ainda não decidiu destino da MP devolvida pela Câmara à comissão mista

20 setembro 2013 - 00h00
Caberá ao presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir o destino da Medida Provisória (MP) 617, que isenta o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário. Na noite de ontem (18), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução da MP à comissão mista do Congresso que analisou o mérito da proposta.

Hoje (19), a Câmara encaminhou ofício ao senador Renan Calheiros comunicando a devolução da MP, com a justificativa de que ela só chegou à Câmara para votação na noite de ontem e não haveria tempo hábil para a discussão e votação pelo plenário a tempo de encaminhá-la ao Senado para votação. Os senadores só aceitam votar MPs que chegarem à Casa com o mínimo de sete dias antes do prazo final de sua vigência. A medida perde sua eficácia, se não for votada pela Câmara e pelo Senado, no próximo dia 27.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado confirmou o recebimento da MP e informou que ainda não tem uma posição sobre o destino da matéria. A secretaria vai aguardar um posicionamento do senador Renan para saber o que será feito com a medida provisória. Com a devolução, a Câmara retirou a matéria da pauta de votação da Casa.

Ao anunciar que devolverá a MP, o deputado Henrique Alves lamentou que a Câmara ficou com um prazo muito curto para a votação da medida e lembrou que não havia nem o avulso da matéria para que ela fosse discutida no plenário. “Esta Casa não pode se expor a esse vexame pela segunda vez. Eu agradeço a compreensão dos senhores parlamentares”, disse Alves. “Não tenho cara de botar para votar sem ter nem impresso”, acrescentou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Deputados derrubam vetos a lei que suspende os despejos na pandemia
MINUTO CIDADANIA
Campanha de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
CORONAVÍRUS
Setembro apresenta queda de 56% nas internações por covid em relação a agosto
ECONOMIA
Dívida Pública sobe 1,57% em agosto e aproxima-se de R$ 5,5 tri