Os candidatos a cargos públicos em todo país se preparam para apresentar suas candidaturas e entre os requisitos está a apresentação de certidões criminais negativas, para se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O documento pode ser obtido de forma rápida e gratuita, pela internet, no Portal do TJMS.
Além de certidões criminais, o portal do Tribunal de Justiça de MS expede de forma rápida e gratuita certidões negativas de ações cíveis. Para acessar basta entrar no portal do TJMS (www.tjms.jus.br), ir ao menu Serviços e clicar em Certidões. Importante lembrar que é possível obter as certidões criminais e cíveis separadamente.
Destaque-se que Poder Judiciário de MS possui quase a totalidade de seus processos em meio eletrônico, o que possibilita que o banco de dados encontre com facilidade uma informação judicial. Basta ter em mãos informações básicas, como nome completo, CPF e nome dos pais.
Não há necessidade de as pessoas comparecerem ao TJMS ou aos Fóruns para obter tais certidões, como era prática antiga. Em Campo Grande pode-se fazer a solicitação pelo e-mail cgr-cdistribuidor@tjms.jus.br.
A certidão de 2º grau pode ser solicitada pelo e-mail sec.judiciaria@tjms.jus.br. No caso da certidão positiva, juntamente com o comprovante de pagamento pela certidão cível, que poderá ser obtida pelo portal e-SAJ.
A certidão on-line tem a mesma validade da física, podendo ainda ter sua autenticidade verificada pelo mesmo link onde a emissão é feita. Ela deve ser aceita em todos os locais e órgãos municipais, estaduais e federais.
Se a certidão for positiva, em razão da existência de processo em tramitação, o interessado deve entrar em contato com o cartório distribuidor do Fórum de sua cidade ou no Tribunal de Justiça, pelo e-mail sec.judiciaria@tjms.jus.br, para as certidões de 2º grau.
