O período para envio de contribuições à Consulta Pública sobre o processo referente à Revisão Tarifária Ordinária do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado prestado pela Concessionária MSGás – Ciclo: 2019/2020 está aberto até esta terça-feira, dia 23 de de julho.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) deu início aos procedimentos no dia 24 de junho, quando publicou o Aviso de Abertura de Consulta Pública, e estabeleceu, conforme a regulamentação vigente, prazo de 15 dias para iniciar o recebimento das participações.
A Nota Técnica Regulatória com as informações sobre a revisão está disponível para conhecimento no site da Agepan, no link Audiências e Consultas Públicas, assim como os critérios e procedimentos para participação.
Os interessados poderão enviar as contribuições à Ouvidoria, por meio de correspondência eletrônica, no endereço ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou convencional (Av. Afonso Pena, 3026 – Centro – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – CEP 79.002-075).
O horário de atendimento é entre 7h30 e 11h30, e de 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
