O Projeto de Lei 3892/20 autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os recursos oriundos de diversos repasses federais para financiar o retorno seguro às aulas presenciais na rede pública de ensino. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta da senadora Kátia Abreu (PP-TO), poderão ser financiadas a adequação da infraestrutura das escolas, equipamentos de proteção individual (como máscaras e viseiras), material de higiene, contratação de mão de obra temporária, internet e treinamento de professores, entre outras ações.
Os recursos ainda poderão ser usados na realização obrigatória de testes de Covid-19 em casos suspeitos de contágio em alunos e pessoal.
As ações serão definidas em cada sistema de ensino (estadual ou municipal), levando em conta fatores como curva de contágio, número de óbitos causados pelo novo coronavírus e deliberação da comunidade escolar.
A proposta determina ainda que o retorno do aluno às aulas presenciais dependerá da apresentação de relatório sobre a situação da saúde da família.
As autoridades sanitárias poderão recomendar a imediata suspensão das aulas e a reavaliação das estratégias de retorno caso constatem o aumento do número de casos de Covid-19.
Financiamento
Pelo projeto, o dinheiro para financiamento do retorno escolar virá de recursos do orçamento de guerra (Emenda Constitucional 106), de transferências voluntárias para execução de convênios vinculados à saúde, e de transferências para o fundo estadual ou municipal de saúde realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Governos estaduais e prefeituras também poderão usar os repasses federais reservados ao Ministério da Educação para enfrentamento da Covid-19.
