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Medidas Protetivas e delitos contra mulher não diminuíram durante a quarentena

08 abril 2020 - 18h30Por TJMS

Ao contrário de crimes como homicídios, roubos e furtos, que durante a quarentena do Covid-19 diminuíram, os casos de violência doméstica e familiar e o deferimento de Medidas Protetivas para mulheres aumentou, sensivelmente, entre os dias 16 de março e 6 de abril de 2020. Os dados são da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de MS, que revelam a preocupação que as autoridades ligadas à luta contra a Violência de Gênero já haviam previsto.

No mesmo período de 2019 foram deferidas 269 Medidas Protetivas de Urgência no Tribunal de Justiça. Neste ano, o período revelou 271 medidas protetiva, um pequeno aumento, mas que demonstra que continua preocupante a situação das mulheres.

“O isolamento social e a quarentena são um grande risco à mulher que está em um relacionamento abusivo. Risco de haver mais episódios violentos e risco em razão da dificuldade de denunciar, pois esse agressor está junto, em casa o tempo todo”, disse a juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, que funciona dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande.

Ainda segundo a magistrada, em todo o mundo a violência doméstica aumentou durante o confinamento. Mas no Brasil, na maioria dos Estados, houve uma diminuição no número de registros de ocorrência, contudo em Campo Grande as mulheres não aceitam a violência.

“Na Capital, monitoramos os números e no mesmo período do ano passado e deste ano não houve diferença substancial. Acreditamos que o atendimento especializado na Casa da Mulher Brasileira, com a manutenção do plantão 24 horas na DEAM está fazendo diferença neste momento crítico. De qualquer forma estamos analisando os números com cuidado para verificar depois do fim da quarentena se não houve demanda reprimida”, relatou a magistrada, confiando que a mulher campo-grandense tem perfil de denunciar os abusos.

As Medidas Protetivas são deferidas em menos de 24 horas. Neste período de quarentena, muito devido ao trabalho interno do Poder Judiciário, as estatísticas demonstram a alta produtividade de magistrados.

Desde o dia 14 março, magistrados e servidores já contabilizaram o total de 118.322 atos proferidos em primeiro e segundo graus. Na justiça comum e juizados, foram proferidas 26.771 decisões interlocutórias, 52.223 despachos, 17.742 julgamentos com mérito e outros 3.926 julgamentos sem mérito.

Denuncie – A juíza Jacqueline Machado confirma que todos os atendimentos da Rede de Proteção da Mulher estão funcionando no período de quarentena. Se a mulher encontrar dificuldades e não conseguir ir até a Casa da Mulher, pode ligar para a patrulha Maria da Penha no telefone 153 ou para a Polícia Militar no número 190, se for uma emergência. Não sendo emergência pode ligar para o 180 que o caso será encaminhado para atendimento.

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