Desde ontem, dia 12 de janeiro, motoristas profissionais e demais usuários do trecho da rodovia BR-163, que atravessa Mato Grosso do Sul são orientados a denunciar os flagrantes de trabalho infantil na alta temporada das férias de verão.
A mensagem “Férias de verão sem trabalho infantil. #ChegadeTrabalhoInfantil. Denuncie. Ministério Público do Trabalho - Disque 100” faz o apelo em painéis eletrônicos espalhados pelos 845 quilômetros da principal rodovia federal do estado, que corta o território de norte a sul, iniciando no Município de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e encerrando no Município de Sonora, no Mato Grosso.
A campanha é uma das iniciativas do Ministério Público do Trabalho para a erradicação do trabalho precoce, sendo desenvolvida no estado em parceria com a CCR MSVia, concessionária responsável pela administração do trecho da BR-163.
Até o próximo domingo (19), 18 painéis eletrônicos exibem a mensagem diariamente, na altura dos quilômetros 00 (Mundo Novo), 48 (Eldorado), 60 (Itaquiraí), 105 (Itaquiraí), 203 (Caarapó), 220 (Caarapó), 245 (Dourados), 281 (Douradina), 360 (Nova Alvorada do Sul), 370 (Nova Alvorada do Sul), 465 (Sidrolândia), 500 (Campo Grande), 520 (Jaraguari), 580 (Bandeirantes), 610 (São Gabriel do Oeste), 685 (Rio Verde de Mato Grosso), 725 (Coxim) e 843 (Sonora).
A ação tem como objetivo conscientizar a sociedade civil da importância da denúncia para que as autoridades competentes possam agir e, desta forma, proteger as crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantil.
O Disque 100 está disponível 24h por dia. A ligação é gratuita e pode ser realizada de qualquer telefone fixo ou móvel. As denúncias sobre trabalho infantil também podem ser registradas por meio dos aplicativos MPT Pardal e Proteja Brasil, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Prova Brasil 2017, quase 8 mil crianças do 5º ao 9º ano de escolas públicas trabalham fora de casa. E mais de 50 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos têm alguma ocupação laboral, segundo o Censo Demográfico 2010.
O trabalho infantil é uma gravíssima violação de direitos, que ameaça o desenvolvimento físico e psicossocial de crianças e adolescentes e gera evasão escolar. É um fenômeno inter-relacionado ao trabalho escravo contemporâneo e a outras formas indignas de exploração do ser humano.
Entre 2007 e 2018, foram notificados em torno de 300 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 mortes decorrentes de acidentes laborais na faixa etária de 14 e 17 anos.
Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.
