Menu
Busca segunda, 21 de setembro de 2020
CAMPANHA SETEMBRO 15 á 30/09/2020
DOURADOS

Prefeitura terá de pagar R$ 30 mil a aluno violentado em banheiro de escola

O estudante, de 8 anos, foi vítima de um ataque sexual – ato libidinoso diverso da conjunção carnal – e ficou com sequelas

11 março 2020 - 10h30Por TJMS

Em sessão de julgamento permanente e virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento à apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do Município de Dourados, condenando este ao pagamento de R$ 15.968,00 a título de danos morais. Com o acórdão, foi majorado o quantum arbitrado a título de danos morais, fixando-o em R$ 30 mil, com correção monetária pelo IPCA-E a partir do arbitramento e juros pela caderneta de poupança a partir do evento danoso.

A questão trazida aos autos no recurso foi em relação à quantificação do dano moral. De acordo com o processo, não é ponto controvertido entre as partes o fato de que o apelante era aluno de uma Escola Municipal e que foi vítima de ato libidinoso diverso da conjunção carnal (presença de equimoses arroxeadas transversas na face lateral da coxa compatíveis com marcas de dedos), lesões estas que foram ocasionadas por criança, também aluno, enquanto estavam no banheiro da escola.

Para o relator do processo, Des. Alexandre Bastos, “o abuso sexual deixa sequelas psíquicas, além das físicas que foram comprovadas por laudo pericial, ainda mais considerando que a vítima tinha, à época dos fatos, oito anos de idade, assim como considerando que depois dos fatos apresentou significativa mudança de comportamento, o que foi comprovado pelos documentos juntados pelo autor e não foi contestado pela parte apelada”.

Em seu voto, o desembargador ressaltou que a indenização por danos morais tem caráter reparatório para a vítima, mas sem que seja causa de enriquecimento ilícito, bem como caráter inibitório, observada, ainda, a condição financeira do responsável pelo dano. “No presente caso, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor (que está entre os maiores municípios do Estado), o caráter punitivo-compensatório da indenização e, principalmente, tendo como parâmetros casos análogos da jurisprudência nacional, entendo que deve ser majorado o quantum fixado a título de danos morais. (…) Assim sendo, dou provimento ao recurso para majorar os danos morais fixados na sentença para R$ 30 mil, mantendo os juros e a correção monetária conforme fixados na sentença”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA
Bombeiro em Dourados morre durante acidente em Santa Catarina
INTERNACIONAL
TikTok move processo para tentar reverter banimento nos EUA
INTERNACIONAL
Museu sobre acidente nuclear de Fukushima abre suas portas
INTERNACIONAL
Protestos contra monarquia ganham força na Tailândia