Um projeto de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) propõe a criação de centros de defesa dos direitos humanos para informar moradores de ruas sobre programas assistenciais federais, estaduais e municipais. A ideia, também é encaminhar essa população em programas de qualificação e inserção no mercado de trabalho.

De acordo com o deputado, o plano é garantir os direitos básicos dos cidadãos por meio de políticas públicas já existentes que asseguram acesso à educação, saúde, moradia, segurança, dignidade, trabalho, renda e lazer.

Apesar da medida ser vista com bons olhos, a secretária de Assistência Social de Dourados, Ledi Ferla, explicou que a inserção dos moradores de rua no mercado de trabalho é um trabalho posterior. A primeira preocupação é a recuperação da dignidade da pessoa humana.

“Em nosso trabalho, recuperamos sua documentação, passam pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), por entrevistas com assistentes sociais e psicólogas, também têm atendimento de saúde. Este é o primeiro passo, pois essas pessoas sofreram na rua, às vezes não lembram onde foram registradas, têm problemas de saúde”, explicou.



Exemplo é a Casa da Acolhida, que trabalha como abrigo e casa de passagem. O local recebeu 83 pessoas durante o mês de agosto. Lá elas podem ficar três dias, salvo casos onde estão trabalhando, até receberem o primeiro salário.

Segundo o plantonista do local, Maurício Aguiar Lacerda, a casa também desenvolve cursos de artesanato e pintura. “Fazemos esses cursos para que as pessoas consigam dinheiro para comprar roupa, alugar quarto. Também encaminhamos o cadastro para o Sine (Sistema Nacional de Emprego), para que a pessoa possa se desenvolver sozinho”.

Cinco idosos moram na casa e todos os que precisam são acompanhados pela equipe de assistentes sociais que os levam para providenciar documentos e requerer benefícios, caso tenham direito.

SEGURADOS

A assistente social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Marivalda Dutra Arruda, disse em entrevista que existem moradores de rua que podem ser segurados e ter direitos a alguma aposentadoria ou auxílio da previdência, se tiver contribuído por um período mínimo.

“Às vezes o morador de rua pode ter direito a aposentadoria por idade, por exemplo, se tiver contribuído por 15 anos e tiver 65 anos, homem, e 60 anos, mulher”.

Contudo, de acordo com a assistente social, há dois casos em que a pessoa pode conseguir o benefício assistencial BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada/ Lei Orgânica de Assistência Social). “O idoso acima de 65 anos – que tenha renda per capta de até ¼ do salário mínimo; e a pessoa portadora de deficiência – que passa avaliação social da renda per capta e que tem alguma deficiência”, explicou Marivalda.

Esses benefícios são pagos com recursos do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), porém quem operacionaliza é o INSS, pois já tem a estrutura – serviço social e perícia médica. Mas a rede assistencial também tem outros benefícios, como o Vale Renda.