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Transparência de contas estaduais deve ser aprimorada, avalia presidente da OAB/MS

27 novembro 2012 - 00h00Por Fonte: Assessoria
O índice de transparência das contas públicas do Estado, revelado pelo portal “Contas Abertas” na semana passada, aponta que Mato Grosso do Sul regrediu neste tema nos últimos dois anos. O Estado “piorou” sua avaliação desde 2010, quando foi divulgado o primeiro índice. Na ocasião, MS estava na 18ª colocação. Agora, ocupa a última posição. O projeto, desenvolvido pela associação Contas Abertas (http://www.contasabertas.com.br/WebSite/), avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais disponibilizados pelas 27 unidades da federação.

“O Mato Grosso do Sul tem de ser exemplo, afinal fomos criados para ser um estado modelo. A pouca transparência de nossas contas é alarmante”, avalia Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB/MS.

O índice avalia o “Portal da Transparência" (http://www.portaldatransparencia.ms.gov.br/) do governo estadual, que segundo o “Contas Abertas” é o portal com menos informações, dentre os estados e o Distrito Federal: “o site sul-mato-grossense possui entre suas principais deficiências a impossibilidade de download das informações, a pequena série história (apenas três anos), o pouco detalhamento da execução orçamentária e a ausência de informações sobre servidores, contratos convênios e licitações (neste último quesito a ausência não é total, mas há poucos dados disponíveis)”.

O Índice de Transparência verificou que 14 dos portais – mais da metade – já divulgam nominalmente a remuneração do funcionalismo, o que não é o caso do portal do MS.

“Vamos cobrar providências junto a procuradoria do Estado e ao Ministério Público”, comenta Avelino Duarte.

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