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LEI

Duas entidades sociais são declaradas de Utilidade Pública Estadual

14 setembro 2021 - 10h30Por ALEMS

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei 5.715, que declara de Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio, MS, z18, Claudio Valério da Silva. A nova norma é de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT).  

A entidade atua sem fins lucrativos, com a finalidade de orientar e transmitir aos seus associados às determinações e resoluções do Ministério da Pesca e Aquicultura, do IBAMA, da Diretoria dos Portos e Costas, da Marinha, da Federação dos Pescadores e da Confederação Nacional dos Pescadores.

Já a Lei 5.716, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o título à Casa Dona Conceição Caminho do Bem, com sede do município de Paranaíba. A entidade tem a finalidade de acomodar pessoas com deficiência física, mental e intelectual, auxiliando a superar os obstáculos diários, incentivando a convivência entre os membros da família e fortalecendo os vínculos por meio de tarefas lúdicas.

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