quarta, 24 de abril de 2024
BR-163

Homem é autuado em R$ 90 mil por contrabandear agrotóxico em meio a caixas de leite

01 outubro 2019 - 09h30Por Dourados News

Homem de 50 anos, morador em Guarantã do Norte, foi flagrado ao transportar 900 kg de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai. O fato ocorreu na sexta-feira (27). O infrator foi identificado na BR-163. 

A Polícia Rodoviária Federal realizou a apreensão dos produtos e acionou a Polícia Militar para outros procedimentos. Equipe da PMA autuou administrativamente o infrator pela carga de produtos perigosos, contrabandeados do Paraguai.


O autor havia sido preso pela PRF com um tractor acoplado a uma carreta com o agrotóxico ilegal. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 90mil contra o infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa do autuado.

A carga do produto perigoso seguiria para a cidade de Lucas do Rio Verde e era transportada misturada a caixas de leite.
Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.

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