O leilão começou em 2014 com seis remates vendidos, conforme o presidente do Cead, promotor Sérgio Fernando Harfouche. Pela Lei Federal 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, todos os recursos oriundos do patrimônio decorrente do tráfico devem ser revertido para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Por meio de um convênio com a Sejusp, 80% dos recursos arrecadados com os leilões são devolvidos para o Estado.
Edital
O edital de abertura do leilão eletrônico e a relação dos lotes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de dezembro de 2014. Os interessados podem visitar os bens, agendando a visita com antecedência.
Podem participar pessoas jurídicas e físicas, maiores de idade, emancipados e seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato, cópias devidamente autenticadas, os quais deverão apresentar, necessariamente, documentos de identificação.
Os lances devem ser feitos no endereço eletrônico www.bidtotal.com.br/hastapublica, onde também serão disponibilizadas fotos dos lotes, orientações e maiores informações sobre o arremate.
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