O Ministério Público do Estado (MP-MS) está preparando a denúncia baseada no relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), entregue em dezembro de 2015, que aponta 23 pessoas em suposto esquema de compra de votos que cassou o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

A denúncia do MP deve ser feita à Justiça até o fim de fevereiro. De acordo com a assessoria de comunicação do MP, os promotores ainda estão em busca de documentos e de exames periciais. A conclusão do Gaeco foi de que a cassação do pepista foi um golpe político.

Apesar da preparação da denúncia, outra parte da investigação está em andamento. O trabalho deve resultar em processos abertos em duas esferas: na criminal e outra na cível, por improbidade administrativa.

No caso de improbidade, os promotores devem entrar com ações na Justiça de primeiro grau. Já a parte criminal, vai ficar com os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-MS) porque há a suspeita contra políticos com foro privilegiado, que ocupam ou já ocuparam cargos públicos.

As acusações são de associação criminosa, corrupção ativa e passiva. O Ministério Público também não descarta a possibilidade da operação Coffee Break tenha novas fases, já que o conteúdo da investigação é bem extenso, quase 5 mil páginas.

Investigações

As investigações da operação Coffee Break começaram no dia 31 de julho. A operação foi deflagrada em 25 de agosto, quando nove vereadores foram conduzidos para prestar depoimento no Gaeco, além de afastar dos cargos o então prefeito Gilmar Olarte (PP) e o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Fonseca (PMDB).

Promotores analisaram o período do segundo semestre de 2013 até depois de 12 de março de 2014, quando
Bernal teve o mandato cassado. “Está claro que houve de fato uma associação de pessoas, que por interesses empresariais e políticos, orquestraram um plano para, por meio de oferecimento de vantagens, obter votos para a cassação do prefeito Alcides Bernal”, explicou o coordenador do Gaeco.

Três pessoas, que serão indiciadas por corrupção ativa, atuaram para angariar votos para a cassação, realizando reuniões e oferecendo vantagens. Houve inclusive compra de apoio para afastar Bernal.
“Percebemos que os valores são variáveis. Agora percebemos casos que a movimentação desses valores tão muito maiores que em outros casos”.

Todas essas pessoas movimentaram duas a três vezes dos ganhos anuais. “Para citar apenas um exemplo, um vereador declarou ter recebido R$ 393 mil no ano de 2013 e movimentou em suas contas R$ 4,3 milhões”, ressaltou Oliveira.

Cinco pessoas foram identificadas como articuladoras do esquema. “Temos cinco figuras principais, ligadas à área empresarial e da área política, que efetivamente desenvolveram uma postura mais ativa”, disse o promotor.

Diário

A esposa de uma dessas pessoas tinha uma espécie de diário em um tablet, onde relatava o dia a dia do esquema. “Uma dessas figuras aparece em um diário da esposa, apontando claramente, muito antes das conclusões da Comissão Processante, que essa pessoa já estaria em reuniões para a cassação do mandato de Bernal”, relatou Oliveira.

Sobre parlamentares eleitos para outras casas legislativas, foi sugerido à PGJ auto de investigação complementar, porque tem foro privilegiado. “Para essa e mais quatro pessoas, foi sugerido aprofundamento das investigações, para formar arcabouço de provas mais seguro”, afirmou o coordenador do Gaeco.

Com relação aos nomes de todos os nomes dos indiciados, Oliveira explicou que só seriam revelados após o procurador-geral ter acesso ao relatório. “Sem nomes agora, mas tem surpresa”, ressaltou.

Cassação

Bernal teve o mandato cassado em 12 de março de 2014. Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação de Bernal por irregularidades em contratos emergenciais. Seis foram contra. Com isso, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando do Executivo do município.

No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal.

Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar que determinava a volta de Bernal ao cargo de prefeito. Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).