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POLÍCIA

PMA autua 619 pessoas nesse primeiro semestre, aumento de 37% relativamente ao mesmo período em 2020

24 julho 2021 - 12h30Por PM-MS

A Polícia Militar Ambiental possui 26 Subunidades no Estado, sendo a sede do Batalhão em Campo Grande. No primeiro semestre de 2021, a Unidade Ambiental confeccionou no Estado 619 autos por infrações ambientais contra a fauna, flora, pesca, poluição, contra o ordenamento urbano e cultural e contra a administração ambiental, número 37% superior ao mesmo período em 2020 (452 autuados).

Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 9.338.684,88, valor 11% inferior ao primeiro semestre do ano de 2020, que foi de R$ 10.484.702,00. A justificativa para valores de multas menores é devido ao tipo de ocorrência nas autuações. Algumas infrações possuem valores muito altos previstos nas normas, então, o valor de multas depende muito dos tipos de infrações.

A exemplo do exposto sobre valores: no caso de poluição, as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos Policiais no momento da autuação. Também, as multas por desmatamentos e incêndios são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões vegetais ocorridas em áreas e biomas protegidos podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, às vezes, mesmo havendo mais autuações em um período, o valor de multa pode ser menor, como o ocorrido nesse semestre.

As infrações predominantes foram contra a flora, com 340 nesse, e 233 autuações no primeiro semestre de 2020, seguidas por infrações relativas à pesca com, 143 nesse semestre e 125 autuações no anterior. Por infrações contra a fauna, 44 pessoas foram autuadas, enquanto no mesmo período de 2020 foram 33. Por poluição, foram 92 autos de infrações confeccionados, contra 61 no primeiro semestre de 2020. Destaca-se que nas infrações definidas nos dados como poluição estão o transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), atividades potencialmente poluidoras, além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.

Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos Policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.

PREVENÇÃO COMO FORMA DE EVITAR DEGRADAÇÃO

De fato, as infrações são somente para aqueles casos em que a PMA não conseguiu prevenir. Porém, a prevenção exercida pelo Batalhão aos crimes e infrações, apesar de não aparecerem porque não aconteceram, é fundamental. Claro que a repressão com as autuações (multas) e prisões são importantes, para dissuadir àqueles que insistem em desrespeitar as leis, porém, os trabalhos preventivos, evitam que a degradação ambiental aconteça.

Dentre esses trabalhos, entre vários, são milhares de petrechos ilegais retirados dos rios, muitas vezes salvando peixes presos a eles; prevenção pela orientação e presença das equipes, como o que ocorre com a operação Prolepse de prevenção aos incêndios. Apreensão de armas e armadilhas de caça, muitas vezes, quando os infratores não conseguiram capturar ou abater quaisquer animais, ou os retirem pelo tráfico, com a operação Bocaiúva contra o tráfico de papagaios todos os anos; prevenção aos maus-tratos, como apreensão de galos de briga, antes de que os infratores os utilizem em rinhas, entre outros e, prevenção à poluição, especialmente com as apreensões de agrotóxicos e uso inadequado. Ainda há o resgate de animais atropelados e captura de mais de 2.000 animais por ano.

Além de tudo isso, ainda há o trabalho socioambiental Florestinha, que trabalha com crianças carentes desde o ano de 1992, o qual evita que as crianças vão às ruas enquanto os pais precisam trabalhar, podendo serem aliciados por traficantes e, dessa forma, sofrerem todas as consequências relativas às drogas. Projeto este, que também forma cidadania. Além do mais, essas crianças ainda realizam Educação no estado todo, com média de 20 mil alunos atendidos anualmente.

 

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