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FERCICAL
CRIME AMBIENTAL

PMA autua comerciante por captar grande quantidade de água para irrigação agrícola sem a licença

04 maio 2021 - 08h00Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado realizavam fiscalização ambiental no município em uma propriedade rural localizada a 30 km da cidade e autuaram nesta segunda-feira (3) um comerciante por realizar captação de água para uma atividade de irrigação sem autorização do órgão ambiental.

O proprietário do local (37), residente em Aparecida do Taboado, instalou uma moto-bomba com capacidade de captação de 40 mil litros de água por dia e captava a água de uma lagoa natural para irrigar lavoura de limão, com área de grande extensão. A água era levada até a lavoura por canos de alta capacidade. Não havia a licença para a irrigação e nem a outorga da água utilizada.

O infrator, um comerciante, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 7.470,00 e também responderá por crime ambiental cuja pena é de três a seis meses de detenção. Ele foi notificado a apresentar projeto de regularização da atividade junto ao órgão ambiental. A atividade foi interditada.

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