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FERCICAL
AQUIDAUANA

PMA autua dono de chácara por construir dois tanques de piscicultura degradando as matas ciliares

13 abril 2021 - 17h00Por PM-MS

Depois de receber denúncias, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização no município em uma chácara localizada nas proximidades do perímetro urbano da Vila Trindade, a 5 km cidade e verificaram hoje (13), a degradação de área de mata ciliar do córrego Mangueirão, que se trata de área de preservação permanente (APP) e protegida por lei.

Com uso de máquinas, que não estavam mais no local, o proprietário da chácara construiu dois tanques de piscicultura, derrubando vegetação e revolvendo o solo de área de matas ciliares do córrego, afluente do rio Aquidauana, que corta a propriedade, sem autorização ambiental. As atividades foram interditadas.

Tanque de piscicultura dentro da área protegida.

O infrator (54) anos, residente em Aquidauana, foi autuado e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).

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