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PMA autua empresa por transporte de combustível ilegalmente e apreende veículo e combustível

06 setembro 2021 - 12h00Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Dourados realizavam fiscalização em bloqueio na rodovia MS 156, no município de Caarapó e abordaram ontem (5), um caminhão do tipo tanque, transportando combustível (produto perigoso) ilegalmente. O veículo transportava 18 mil litros de óleo diesel S10 e 5 mil litros de gasolina em desacordo com as normas para transporte de produtos perigosos e a licença ambiental.

O caminhão, que seguia de Dourados para os municípios de Sete Quedas e Tacuru não estava cadastrado para o transporte do produto perigoso, o que contraria a licença ambiental e as normas. O combustível avaliado em R$ 108.00,00 e o veículo foram apreendidos. A empresa transportadora de derivados de petróleo, com domicílio jurídico em Dourados, proprietária do produto e do veículo, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 23.000,00.

O produto perigoso e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Caarapó. Os responsáveis pela empresa poderão responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses. Também poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

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