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CRIME AMBIENTAL

PMA autua empresário campo-grandense em R$ 50 mil por desmatamento de vegetação protegida por lei

24 março 2021 - 09h45Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam trabalhos preventivos informativos por meio de panfletagem e de Educação Ambiental em prevenção aos incêndios nas propriedades rurais do município na operação Prolepse e, depois de visitarem diversas propriedades rurais ontem (23), encontraram em uma fazenda, localizada no distrito de Piraputanga, um desmatamento ilegal em área de vegetação protegida por lei.

Os policiais localizaram o desmatamento de 10 hectares, medidos com uso de GPS, em uma área de encosta de morro acima de 45º, que se trata de área de preservação permanente (APP) protegida pelo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2021). Toda a área desmatada possuía alta declividade e estava localizada nas encostas da Serra de Maracaju. Foi utilizado drone para a caracterização da área degradada. A madeira produto da vegetação encontrava-se em leiras no local e um dos amontoados de vegetação estava sendo queimado também sem a licença ambiental.

As atividades foram interditadas. O infrator (58), um empresário, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

Desmatamento na área de morro.

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