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CRIME AMBIENTAL

PMA autua infrator em R$ 2,4 mil por criação ilegal de javalis

Espécie que foi declarada nociva com proibição de criação

24 setembro 2021 - 16h00Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Dourados receberam denúncias que em uma propriedade rural, localizada no município de Dourados, havia uma criação de javaporco, espécie híbrida oriunda do cruzamento de javali com porco doméstico. Os Policias foram ao local hoje (24) pela manhã e localizaram em um chiqueiro, nas proximidades da sede da propriedade, a criação ilegal.

A Instrução Normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013, que permite o controle (abate) do javali, desde sua publicação, suspendeu a instalação, registro e funcionamento de qualquer modalidade de criação de javalis no Brasil por tempo indeterminado. O infrator (48), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2.400,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a seis meses de detenção.

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