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CRIME AMBIENTAL

PMA autua infrator por criação ilegal de javalis

Espécie que foi declarada nociva e autorizado o controle pelo órgão ambiental

11 março 2021 - 08h15Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda no município, localizada a 20 km da cidade nesta quarta-feira (10) à tarde e localizaram em um chiqueiro a criação de três javalis ilegalmente. Os animais eram criados nas proximidades da sede pelo proprietário da fazenda.

A Instrução Normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013, que permite o controle (abate) do javali, desde sua publicação, suspendeu a instalação, registro e funcionamento de qualquer modalidade de criação de javalis no Brasil por tempo indeterminado. A PMA acionou a Agência Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), para as medidas sanitárias necessárias referentes aos animais.

O infrator (41), residente em Bela Vista, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2.400,00. Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de um a seis meses de detenção.

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